Termos de Serviço

O MFactor Services ERP é um software de gestão (ERP) oferecido como serviço. É operado por MARTINS SERVICOS DIGITAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 60.213.242/0001-95, com sede em Avenida Paulista, 1106, Andar 16, Sala 01, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100.

Estes Termos regem o uso da plataforma por você (CONTRATANTE) — a empresa ou o profissional que cria uma conta para gerir clientes, orçamentos, ordens de serviço, estoque e finanças. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara ter lido e aceito estes Termos.

Funcionalidades específicas possuem termos complementares, apresentados para aceite no momento da contratação: o recebimento de pagamentos pela plataforma e as campanhas de anúncio no Google. Eles não substituem este documento.

A criação da conta exige dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por tudo que ocorrer sob suas credenciais e pelas ações dos usuários que convidar para a sua empresa, inclusive os níveis de permissão que conceder a eles.

Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado. Podemos suspender o acesso preventivamente quando houver indício concreto de comprometimento da conta.

A plataforma é oferecida em planos com funcionalidades e limites distintos, cujos preços vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação. A assinatura é mensal e recorrente, cobrada no cartão informado.

O não pagamento leva a conta a um estado de acesso restrito e, persistindo, à suspensão. Durante a suspensão seus dados são preservados, mas o uso fica bloqueado até a regularização. Você pode cancelar a qualquer momento pelas Configurações; o cancelamento encerra as cobranças seguintes e não gera devolução proporcional do período já pago.

Reajustes e mudanças de preço são comunicados com antecedência mínima de 30 dias e valem para os ciclos seguintes.

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• violar a legislação aplicável ou direitos de terceiros;
• inserir dados de pessoas sem ter base legal para tratá-los;
• usar a plataforma para enviar comunicação não solicitada em massa;
• tentar acessar dados de outras empresas, contornar limites do plano contratado ou explorar falhas de segurança;
• realizar engenharia reversa, revender ou sublicenciar o software sem autorização escrita;
• automatizar acesso de forma a degradar a disponibilidade do serviço para os demais.

Os dados que você insere permanecem seus. Não os vendemos, não os usamos para finalidade alheia à operação do serviço e não os compartilhamos com outras empresas usuárias.

Em relação aos dados dos SEUS clientes finais, você é o CONTROLADOR e nós atuamos como OPERADORES, nos termos da LGPD — tratamos esses dados apenas para executar o serviço e conforme as suas instruções. Cabe a você ter base legal para coletá-los e informar seus clientes adequadamente. O detalhamento está na Política de Privacidade.

Você pode exportar seus dados a qualquer momento pelas funções de relatório e exportação da plataforma.

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível; emergenciais podem ocorrer sem aviso.

A plataforma evolui: funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas. Descontinuações relevantes são comunicadas com antecedência razoável.

O suporte é prestado pelos canais informados no site, em dias úteis.

O software, a marca, o design, o código e a documentação são de nossa titularidade ou licenciados a nós. A assinatura concede a você uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato — não transfere propriedade.

O conteúdo que você publica (logo, textos, fotos, catálogo de serviços) continua seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar e exibir esse conteúdo nas funções que o utilizam, como o perfil público e os documentos gerados.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência persistente ou uso que comprometa a segurança e a estabilidade da plataforma. Quando cabível, avisaremos previamente e daremos prazo para correção.

Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, podem ser eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

A plataforma é uma ferramenta de gestão. Você é o único responsável pelos serviços que presta, pela emissão de notas fiscais, pelo cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas e pela relação com seus clientes.

Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, limita-se ao valor das mensalidades pagas por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Estas limitações não afastam direitos que a legislação consumerista assegure de forma inafastável quando ela for aplicável à relação.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas com antecedência e, quando exigirem, submetidas a novo aceite. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo quando a lei assegurar ao consumidor o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos: alexandremartinx@gmail.com.